Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica, em linguagem clara, quais dados pessoais tratamos neste site, para que os usamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você pode exercer os seus direitos.

Ela foi escrita para atender à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), em especial aos princípios de transparência e livre acesso do art. 6º e ao dever de informação do art. 9º.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador é quem decide como e por que os seus dados pessoais são tratados (art. 5º, VI da LGPD). Neste site, o controlador é:

• Nome: Design Casa
• CNPJ: 13.995.517/0001-00
• Endereço: Rua Santo Amaro
• E-mail de contato: [email protected]
• Telefone: 21980070700
• Site: https://designcasa.com.br/

2. Encarregado (DPO) e canal de atendimento

Nomeamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 41 da LGPD). A identidade e o contato são divulgados publicamente, conforme o art. 41, §1º:

3. Quais dados pessoais tratamos

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política, em respeito ao princípio da necessidade (art. 6º, III da LGPD).

• Identificação (nome, CPF/RG, data de nascimento)
• Contato (e-mail, telefone, endereço)
• Conta de usuário (login, senha, preferências, histórico)
• Navegação (cookies, endereço IP, páginas visitadas, dispositivo e navegador)
• Pagamento e cobrança (dados do meio de pagamento, endereço de faturamento)
• Localização (aproximada, a partir do IP, ou precisa, se você autorizar)
• Dados profissionais (empresa, cargo, CNPJ)
• Documentos e arquivos enviados pelo titular
• Conteúdo das mensagens trocadas conosco

3.2. Dados coletados automaticamente

Quando você navega, o site e alguns serviços de terceiros podem registrar informações como endereço IP, identificadores de cookies, páginas visitadas, data e hora do acesso, tipo de dispositivo e navegador. O detalhamento completo, item por item, está na nossa Política de Cookies.

Cookies e tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessários só são ativados depois da sua autorização, dada no aviso de cookies. Você pode rever essa escolha a qualquer momento pelo ícone de privacidade exibido no canto da tela.

4. Para que usamos os dados e com que base legal

Todo tratamento de dados pessoais precisa de uma finalidade específica e de uma base legal (arts. 6º, I e 7º da LGPD). A tabela abaixo mostra as duas coisas, lado a lado:

Quando a base legal é o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (art. 8º, §5º). A revogação não afeta os tratamentos realizados antes dela.

Quando a base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX), consideramos apenas finalidades legítimas e concretas, tratamos o mínimo de dados necessário e garantimos a você o direito de se opor ao tratamento (arts. 10 e 18, §2º).

5. Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com fornecedores que atuam como operadores em nosso nome ou com terceiros nas hipóteses previstas em lei (art. 9º, V da LGPD).

• Hospedagem e infraestrutura de TI

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores que utilizamos processam dados fora do Brasil. A LGPD permite essa transferência apenas nas hipóteses do art. 33, e adotamos as seguintes garantias:

Esses fornecedores recebem dados dos visitantes — como endereço IP, identificadores de cookie e páginas acessadas — para prestar o serviço contratado por nós. Isso configura uso compartilhado de dados, ainda que nenhum arquivo seja enviado manualmente.

Independentemente do país de destino, exigimos dos nossos fornecedores um nível de proteção compatível com o da LGPD e respondemos por essa escolha perante você.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados, salvo quando a lei autorizar a guarda (art. 15, I e art. 16 da LGPD).

• Dados de conta e cadastro: Enquanto a conta existir e por 5 anos após o encerramento, para defesa de direitos.
• Compras, pagamentos e documentos fiscais: 5 anos a partir da transação, por exigência fiscal e do Código de Defesa do Consumidor.
• Dados de navegação e cookies: Pelo prazo declarado na Política de Cookies, no máximo 12 meses, ou até você revogar o consentimento.
• Contatos de marketing: Até você pedir o descadastramento; o registro do pedido é mantido para não voltarmos a contatá-lo.
• Registros de acesso: Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Registros de consentimento: guardados enquanto forem necessários para comprovar a sua escolha, conforme o art. 8º, §2º da LGPD.

8. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento — saber se tratamos dados seus (art. 18, I).
• Acesso aos dados — obter cópia dos dados que temos sobre você (art. 18, II).
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (art. 18, IV).
• Portabilidade — transferir seus dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial (art. 18, V).
• Eliminação dos dados tratados com consentimento — salvo nas hipóteses de guarda do art. 16 (art. 18, VI).
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados (art. 18, VII).
• Informação sobre a possibilidade de não consentir — e sobre as consequências da negativa (art. 18, VIII).
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado (art. 18, IX e art. 8º, §5º).
• Oposição — a tratamento realizado com dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, §2º).
• Revisão de decisões automatizadas — quando elas afetarem seus interesses (art. 20).
• Petição à ANPD — você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, §1º).

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Podemos pedir informações adicionais apenas para confirmar a sua identidade e proteger os seus próprios dados.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD).

Conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, senhas armazenadas de forma irreversível, cópias de segurança periódicas e revisão de permissões.

Se ocorrer um incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10. Crianças e adolescentes

Este site não se destina a crianças e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 12 anos. Se tomarmos conhecimento de que recebemos dados de uma criança sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, eliminaremos essas informações, nos termos do art. 14 da LGPD.

11. Compras realizadas no site

Ao concluir um pedido, tratamos os dados necessários para identificar você, processar o pagamento, emitir o documento fiscal, entregar o produto ou serviço e prestar atendimento no pós-venda. A base legal principal é a execução do contrato (art. 7º, V) e, para os documentos fiscais, o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Os pagamentos são processados pelas seguintes empresas, que atuam como operadoras e, para prevenção a fraude e cumprimento de obrigações regulatórias, também como controladoras dos dados da transação:

Não temos acesso aos dados completos do seu cartão: eles são tratados diretamente pelo meio de pagamento contratado, que atua como controlador desses dados para fins de segurança e prevenção à fraude.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor e a respectiva data são exibidas no rodapé deste documento. Quando a mudança for material — isto é, quando alterar aquilo que você aceitou —, pediremos novamente o seu consentimento antes de continuar usando cookies e tecnologias não essenciais.

Versão 1.0 — em vigor desde 05/09/2026.